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Isenções Tributárias

Isenções Condutor, Não condutor tributárias

Quem tem direito? Portadores de deficiência física, visual, mental, autismo de severa a grave.


Exigência - Não Condutor

Laudo emitido no SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAUDE) o mesmo deve usar o modelo emitido pela Receita Federal, preenchido com os dados do requerente (pessoa com a deficiência), assinado por dois médicos da mesma unidade atestando o quadro clinico, e assinado pelo responsável pela unidade emissora.

Menor de Idade
Representante legal será os pais ou o responsável legal perante a lei.
- Para comprovar que tem condições para a compra e manutenção do veiculo, deverá ser apresentada àrenda dos pais ou de parente direto consanguíneo.

Incapaz
- Existe duas vertentes, o incapaz maior de idade alfabetizado e o não alfabetizado. Incapaz alfabetizado,
Porém não tem mais condições de assinar precisa de uma (Procuração de Fé Publica), para que assim possa ser nomeado o representante legal.

Incapaz não alfabetizado (Deficiência Mental) maior de 18 anos precisa ter a Curatela ou Interdição Judicial, para que assim possa ser nomeado o representante legal.

Não tem representante legal, pois o mesmo responde perante a lei. - Para comprovar que tem condições para a compra e manutenção do veiculo, caso o requerente não tenha renda, pode apresentar de um parente direto consanguíneo.

Exigência - Condutor

Não tem representante legal, pois o mesmo responde perante a lei.

- Para comprovar que tem condições para a compra e manutenção do veiculo, caso o requerente não tenha renda, pode apresentar de um parente direto consanguíneo.

- Laudo emitido na clinica credenciada do DETRAN (Departamento Estadual de Transito) quando já possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) especial. O laudo medico não pode ter data superior a 1 (um) ano de emissão.

- Quando não tem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação)especial ou ainda não é condutor, mas deseja tornar-se, deve- se procurar por uma autoescola especialista em PNE (Portador de Necessidade Especial).

** No local de sua escolha, será informado sobre prazo e valor de cada serviço prestado.

Direitos - Não condutor

Isenção de:

IPI, ICMS, IPVA, rodizio, cartão do idoso (quando acima dos 60 anos) e cartão Defis.

Direitos - Condutor

Isenção de:

IOF, IPI, ICMS, IPVA, rodizio, cartão do idoso (quando acima dos 60 anos) e cartão Defis.
O que seria cada imposto;

IOF (Imposto sobre Operações Financeira) – pode ser usado apenas uma vez e é indicado para quando vai se financiar acima de 60% do valor do bem.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)- a Receita Federal libera no veiculo a isenção de até 11%, de fabricação nacional ou no mercosul. Quando o veiculo é a Diesel o desconto chega até 23% de fabricação nacional ou no mercosul.

ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) – a Secretária da Fazenda do Estado de SP libera desconto quando a opção de compra do veiculo é nacional ou fabricado no mercosul no valor máximo de R$ 70.000,00 o desconto fixo de 12%.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – isenção concedida para requerente condutor, ficando isento enquanto o bem estiver em seu poder.

Rodizio Municipal – isenção concedida pelo DSV (Departamento de operação do sistema viário) autorização especial para a liberação do rodizio municipal de veículos, dirigidos por pessoas com deficiência ou por quem as transportem.
Obs: quando for cegueira a isenção de rodizio somente será concedida se for pessoalmente ao posto do DSV.