SP - GOVERNO MANTÉM PRAZO DE 2 ANOS ARA VENDA DE PCD NO BRASIL

Recentemente, o Convenio ICMS-50/18 estabeleceu que os compradores de carros novos por meio do processo de isenção de impostos para PCD (Portadores De Deficiência) deverão permanecer quatro anos com o veículo sem que haja transferência do bem para outra pessoa que não goze dos mesmos direitos de isenção de ICMS.

Antes, porém, esse prazo era de dois anos. Mas, agora o governo estadual de São Paulo, ratificou uma decisão que mantém o prazo de dois anos de propriedade após a compra de um veículo para PCD com isenção de ICMS. Na prática, o Convenio ICMS-50/18 – elaborado na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de 5 de julho, só tem validade com a aprovação de todos os estados da União.

No caso de São Paulo, o governo decidiu se posicionar contra a decisão do Confaz e com isso abriu precedente que invalida a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Nessa situação, continua valendo o prazo de dois anos, anteriormente em vigor, para que os clientes PCD possam transferir seus veículos adquiridos novos e com isenção para terceiros.

A decisão é importante pois beneficia o consumidor e permitirá que o mercado de carros para PCD se desenvolva com maior fluidez, visto que uma eventual troca de carro demoraria quatro anos para ser efetivada, prazo muito longo em um segmento que ainda é um nicho, embora crescente. De acordo com a Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva), as vendas de carros PCD cresceram muito no primeiro semestre, atingindo 187 mil unidades contra 139 mil do mesmo período do ano anterior.